IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 1178 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N°. 0397/2024 23 DE OUTUBRO 2024
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO, Prefeito Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que o dia 01 de novembro de 2024 (sexta-feira), guarda-se por tradição nacional o chamado “Dia de todos os Santos”, preparatório para o dia dos finados que é feriado Nacional;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 01/11/2024 (sexta-feira).
ARTIGO 2º - Excetua-se do disposto no presente Decreto, as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto (limpeza pública, plantão do Pronto Atendimento de Urgência e Emergência e outros serviços que não podem ser interrompidos).
ARTIGO 3º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Granada- SP, 23 de outubro de 2024
RICARDO BILIA DE LIMA FRUCTUOSO
PREFEITO MUNICIPAL
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