IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 431 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.436/2024
De 23 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 86.300,00 (oitenta e seis mil, trezentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 5.500,00 |
10.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
|
|
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 142 | 4.300,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
|
|
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 62.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
|
|
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 273 | 500,00 |
28.8460000.0002 – Precatórios Judiciais |
|
|
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais | 375 | 14.000,00 |
| Total | 86.300,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
|
|
3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 54 | 1.500,00 |
3.3.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 55 | 1.500,00 |
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros | 57 | 2.500,00 |
04.1240002.2040 – Manutenção das Demandas do Controle Interno |
|
|
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 391 | 4.300,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
|
|
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 62.500,00 |
28.8460000.0002 – Precatórios Judiciais |
|
|
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais | 374 | 14.000,00 |
| Total | 86.300,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 23 de outubro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
