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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 30 de outubro de 2024 | Edição nº 1649 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5561 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.196 DE 23/10/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), à seguinte dotação:

02.14.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.02	COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
	Despesas de Capital
	Investimentos
725	Obras e Instalações	140.000,00

	TOTAL	140.000,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de outubro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.