IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 30 de outubro de 2024 | Edição nº 1649 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5562 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.197 de 23/10/2024 DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito especial ao orçamento vigente de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), a seguinte dotação:
02.19.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
02.19.02 | DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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1128 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Artigo 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), será coberto com recurso da anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementado.
02.19.00 | SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE | |
02.19.02 | DIR. DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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914 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de outubro de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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