IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 30 de outubro de 2024 | Edição nº 1649 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5563 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.198 DE 23/10/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 64.099,24 (Sessenta e quatro mil, noventa e nove reais, e vinte e quatro centavos) às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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274 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 64.099,24 |
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| TOTAL | 64.099,24 |
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 64.099,24 (Sessenta e quatro mil, noventa e nove reais, e vinte e quatro centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de outubro de 2024.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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