IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 30 de outubro de 2024 | Edição nº 1649 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5564 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.199 DE 23/10/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 3.817.000,00 (Três milhões, oitocentos e dezessete mil reais), as seguintes dotações:

02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
138Aposentadorias e Reformas255.000,00
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
611Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil600.000,00
615Obrigações Patronais55.000,00
619Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil80.000,00
648Auxílio Transporte50.000,00
649Auxílio Transporte25.000,00
613Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil1.412.000,00
620Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil140.000,00
650Auxílio Transporte80.000,00
02.14.02COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
671Contratação por Tempo Determinado80.000,00
682Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil100.000,00
716Auxílio Transporte70.000,00
673Contratação por Tempo Determinado485.000,00
677Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil44.000,00
683Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil10.000,00
719Auxílio Transporte31.000,00
02.14.03COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
743Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil290.000,00
758Auxílio Transporte10.000,00
TOTAL3.817.000,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 3.817.000,00 (Três milhões, oitocentos e dezessete mil reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
21Obrigações Patronais25.000,00
02.01.03ASSESSORIA ESP. DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
73Obrigações Patronais10.000,00
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
101Obrigações Patronais15.000,00
02.03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN. E GESTÃO
02.03.01DIR. DE PLANEJAMENTO E CONTÁBIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
120Obrigações Patronais20.000,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.02DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
154Obrigações Patronais10.000,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANC, TRIBUTÁRIA E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
169Obrigações Patronais15.000,00
02.08.00SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONT. PATRIMONIAL
02.08.01DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
195Obrigações Patronais70.000,00
02.14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
612Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil210.000,00
616Obrigações Patronais600.000,00
629Material de Consumo10.000,00
639Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica10.000,00
614Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil220.000,00
618Obrigações Patronais412.000,00
632Material de Consumo20.000,00
643Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica10.000,00
02.14.02COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
675Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil140.000,00
678Obrigações Patronais170.000,00
679Obrigações Patronais1.300.000,00
688Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado80.000,00
691Diárias – Pessoal Civil20.000,00
694Material de Consumo30.000,00
701Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física70.000,00
703Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica50.000,00
672Contratação por Tempo Determinado45.000,00
676Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil44.000,00
680Obrigações Patronais10.000,00
681Obrigações Patronais31.000,00
02.14.03COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
744Obrigações Patronais10.000,00
02.14.04COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
763Obrigações Patronais70.000,00
02.19.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
885Obrigações Patronais40.000,00
02.20.00SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
925Obrigações Patronais30.000,00
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
969Obrigações Patronais10.000,00
02.25.00SECRETARIA MUN.DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
02.25.01SECRETARIA MUN.DE CONTROLE DE CONVÊNIOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1093Obrigações Patronais10.000,00
TOTAL3.817.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de outubro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.