IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 29 de outubro de 2024 | Edição nº 1442 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.238, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão do Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de São José do Rio Pardo, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO nos termos da recomendação do disposto no Decreto Federal nº 7.503 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e das outras providências; considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados;
R E S O L V E:
Art. 1ºConstituir Comissão para atuar como espaço de gestão compartilhada e de promoção do protagonismo político na formulação de políticas públicas para atenção em saúde mental, construção da Política Municipal de Saúde Mental para o município de São José do Rio Pardo, avaliação e controle das ações de prevenção, promoção e assistência à saúde mental no âmbito do município, definição de linhas de cuidado e da necessidade de estruturação de novos serviços e/ou processos integrantes a estruturação e expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),pactuação relativa à rede de atenção psicossocial junto com os profissionais que se mostrarem necessários.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
- Dr. Hellier Luis Ferreira Mazzi – Médico Supervisor Técnico da RAPS;
- Diana Aparecida Lima Calegari - Responsável Técnico da RAPS e Residência Terapêutica;
- Camila Roberta Léo - Responsável Técnico de Saúde Mental.
- Sr. Rafael de Paula e Silva Felici de Souza – Médico Articulador da RAPS com Atenção Primária; e
- Sr. Jose de Paula Maciel Neto – Médico Articulador da RAPS com a Atenção Especializada.
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 29 de outubro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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