IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 31 de outubro de 2024 | Edição nº 1334 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.741, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a Comissão de Transição do Governo Municipal e dá outras providências.
Alexandre Paiva Batello, Prefeito Municipal de Magda, Estado de São Paulo, Comarca de Nhandeara, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art.1º – Fica instituída a Comissão de Transição do Governo Municipal 2021/2024 que tem por objetivo permitir o candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal interar-se do funcionamento dos Departamentos e das Entidades da Administração Pública Municipal e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados imediatamente após a posse.
Art. 2º - A Comissão de Transição de que trata este Decreto terá pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal e autorizada a fornecerem informações necessárias através de ato protocolado nesta Administração Municipal aos novos mandatários eleitos no pleito de 2024.
Art. 3º - Ficam designados para comporem a referida Comissão os servidores:
1. MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 3172;
2. EURICO DE MELO FRANCISCO GONÇALVES, Matrícula nº. 5820;
3. KELLY REGINA MENDES LEONCINI, Matrícula nº. 5520;
4. VICTOR NOSSA DE SOUZA RIBEIRO, Matrícula nº. 5510;
5. ADRIANA FERNANDES PERINA, Matrícula nº. 2240;
6. ORLANDO GITTI JÚNIOR, Matrícula nº. 2270;
Art. 4º - Os trabalhos da Comissão de Transição são gratuitos, mas de relevante interesse público para a Administração Municipal.
Art. 5º - As reuniões serão objeto de agendamento prévio entre os membros.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Magda (SP), 30 de outubro de 2024.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO
Prefeito Municipal
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