IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 30 de outubro de 2024 | Edição nº 363 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.335, DE 02 DE OUTUBRO 2024
“Divulga os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e, Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, consoante os arts. 58, VII e 172, I da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2.443, de 27 de maio de 2021;
Considerando o Processo Administrativo Digital nº 139/2023,
DECRETA:
Art. 1° Ficam designados os munícipes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB, para o mandato de 2023/2026, sendo 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) membros suplentes:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal
a)Titular: Hermes Barrere
Suplente: Gessica da Silva
b)Titular: Cátia Regina Pereira
Suplente: Luciana Maria da Silva
II – Representante dos Professores da Educação Básica Pública
a)Titular: Renato Alves de Sousa
Suplente: Renata Patelli Basso
III - Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
a)Titular: Priscila Cristina de Farias Neves
Suplente: Fabiane Rodrigues de Camargo
IV – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
a)Titular: Elizabeti Fernandes Silva
Suplente: André Fernando DéoPacanaro
V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
a) Titular: Karina Siqueira Alves de Lima
Suplente: Luana Brandão Aguiar Faria
b)Titular: Daniella da Silva Ferreira Andrade
Suplente: Valdirene Maria da Costa Silva
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
a)Titular: Noel de Andrade Nascimento
Suplente: Joana Reges Gomes
b)Titular: Julia Ferreira Vanzo Iozzi
Suplente: Aurenice Rocha dos Santos
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação
a)Titular: Ana Paula da Silva
Suplente: Joelma Vieira Santos
VIII – Representante do Conselho Tutelar
a)Titular: Tiago Garcia
Suplente: Deise Aparecida Ledo
IX – Representantes das Organizações da Sociedade Civil
a)Titular: Ariane de Oliveira Alves Baldan
Suplente: Ana Lucia Alves
b)Titular: Ginamara Soares Alves Lessa
Suplente: Leticia Moura Pereira
Art. 2° O mandato dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB será de 4 (quatro) anos, com término em 31 de dezembro de 2026, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 7.306, de 10 de julho de 2024.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
