IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 31 de outubro de 2024 | Edição nº 1669 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.058, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.573,33 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0247 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 254,33
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0292 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 16.500,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0564 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 310.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0709 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.32.00 - 01 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 11.550,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0923 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1002 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 5.000,00
Ficha: 1120 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 5.000,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1004 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.269,00
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 1017 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
Total da Suplementação R$ 412.573,33
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0245 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 24,25
Ficha: 0246 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 230,08
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0300 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0444 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA R$ 16.500,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0558 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 250.000,00
Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 11.550,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0924 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1001 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.40.00 - 01 – SERV.DE TEC. DA INFO. E COMUN. – P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Ficha: 1005 - Funcional: 06.182.0030-2.387
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.269,00
Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ficha: 1022 - Funcional: 06.181.0030-2.059
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 3.000,00
Total da Anulação R$ 412.573,33
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de outubro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de outubro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
