IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 30 de outubro de 2024 | Edição nº 1907A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.702, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.568, de 02 de agosto de 2024, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 12.091/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.703, DE OUTUBRO DE 2024
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal do Estado de São Paulo, com fundamento nos art. 550 a 554, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 12.091/2024, resolve:
Art. 1º Determinar a prorrogação do afastamento preventivo da servidora de Matricula Funcional nº 4336, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura do exercício do respectivo cargo público, até o ultimado do processo Administrativo Disciplinar, com prejuízo de remuneração nos termos do art. 555, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.
Art. 2º A servidora afastada deverá permanecer á disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contatos suficientes para que possa ser encontrada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.701, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, com fundamento no art. 552 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015 e, tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 12796/2024 resolve:
Art. 1º Determinar a prorrogação do afastamento preventivo do servidor de Matricula Funcional nº 4421, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do exercício do respectivo cargo público, por 45 (quarenta e cinco) dias, com prejuízo de remuneração nos termos do art. 552, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.
Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer a disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contatos suficientes para que possam ser encontrados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.697, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nomeia CARLOS EDUARDO MARQUES NEGRAO atual Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, para responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração pelo cargo de Secretário Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica NOMEADO a partir da presente data, o Sr. CARLOS EDUARDO MARQUES NEGRAO, RG nº ***.573.174-* SSP/SP, CPF ***734828**, atual Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, para responder interinamente e a título precário, sem nenhuma remuneração pelo cargo de Secretário Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.699 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre exoneração da funcionária ROSEMARY APARECIDA VERONEZZE.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica EXONERADA do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, a funcionária ROSEMARY APARECIDA VERONEZZE ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir da presente data.
Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Agricultura e Meio Ambiente.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
