IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 31 de outubro de 2024 | Edição nº 1121 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.618 – DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.631.805,10 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º 8.827, de 30 de outubro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.631.805,10 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 1203 - 02.20.01 10 303 0033 2.159 02 3.3.90.32.02
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.159 - Fortalecimento das Ações de Assistência Farmacêutica
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
3.3.90.32.02 - Medicamentos R$ 1.500.000,00
Dotação: 1223 - 02.20.02 10 302 0033 2.109 01 3.3.90.39.11
02.20.02 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.109 - Fortalecimento das Ações da Atenção Especializada
01 - Tesouro
3.3.90.39.11 - Out.Serv.P.J.- SIA/SIH(Serv.Med.Hosp.Odont.e Labor.) R$ 1.131.805,10
Total da Unidade R$ 2.631.805,10
Total da Suplementação R$ 2.631.805,10
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 425 - 02.12.02 15 451 0019 1.032 02 4.4.90.51.01
02.12.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
15 - Urbanismo
451 - Infra Estrutura Urbana
0019 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.032 - Construção de Pontes
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 500.000,00
Total da Unidade R$ 500.000,00
Dotação: 1167 - 02.20.01 10 122 0037 1.026 02 4.4.90.51.01
02.20.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0037 - ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS BUSCANCO RECURSOS COM ESTADO E UNIAO
1.026 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
02 - Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados
4.4.90.51.01 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
Dotação: 1332 - 02.20.05 10 301 0033 2.115 01 3.3.90.39.01
02.20.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA BÁSICA
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0033 - FORTALECER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE DE FORMA SOLIDÁRIA COM O ESTADO E A UNIAO
2.115 - Fortalecimento da Atenção Básica
01 - Tesouro
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.131.805,10
Total da Unidade R$ 2.131.805,10
Total da Anulação R$ 2.631.805,10
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 30 de outubro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
