IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 01 de novembro de 2024 | Edição nº 1651 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.282 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
“Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das creches e EMEI(s) para Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação”.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO que a Rede de Ensino do Município de Promissão é constituída por unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Creches, cujas finalidades são desenvolver os educandos, assegurar-lhes a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
CONSIDERANDO que a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 05 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade e no Município de Promissão, é oferecida através das unidades de ensino.
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as nomenclaturas das unidades de Ensino Infantil, notadamente para organizá-las em regramento uniforme.
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas Creche Municipal e Escola Municipal de Educação Infantil, de siglas CEMEI e EMEI, respectivamente, para Centro Municipal de Educação Infantil, sigla CMEI, extensivas a todas as creches e escolas de Educação Infantil Municipais, inclusive aquela denominada através da Lei nº 4.282, de 10 de setembro de 2024, em todos os casos, sem alteração dos nomes de identificações/homenageados.
I – REGIÃO OESTE:
a) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Doutor Arnaldo Andrade”, situado na Avenida Júlio Prestes, s/nº, Centro.
b) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Mundo da Fantasia”, situado na Rua dos Canários, nº 47, Jardim dos Pássaros.
c) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Ninho do Beija Flor”, situado na Agrovila Tietê, Assentamento “Fazenda Reunidas”, zona rural.
d) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Lázaro Ferraciolli”, situado na Rua Augusto Felizardo, nº 300, Jardim Bela Vista.
e) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Catatau”, situado na Avenida Acre, nº 51, Jardim América.
II – REGIÃO LESTE:
a) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Mônica”, situado na Rua Alonso de Andrade, nº 1501, Jardim das Flores.
b) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Raios de Sol – Professora Iracema Pereira da Silva Gonçalves”, situado na Rua Oitis, s/nº, Jardim Bom Viver.
c) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Reino Encantado”, situado na Rua Carlos Rodrigues Pinto, s/nº, Bairro Nosso Teto.
d) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Tutuca”, situado na Avenida Ademar de Barros, s/nº, Jardim Nova Promissão.
e) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Pingo de Gente”, situado na Avenida Matão, nº 255, Distrito de Santa Maria do Gurupá.
f) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Tia Dulce”, situado na Rua José Antonio Pereira, s/nº, Jardim Alvorada.
g) CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Acácias”, situado na Rua Francisco Rodrigues Portela, s/nº, Jardim Nova Promissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 24 de outubro de 2024.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
