IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 01 de novembro de 2024 | Edição nº 1497 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.335, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a CARLOS JOSÉ COSTA, lotado no cargo de "VISITADOR SANITÁRIO”, designado para responder pelas funções do cargo de COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL, em comissão, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 30/09/2017 à 05/04/2024, conforme Certidão nº 237/2024 e requerimento protocolado sob o nº 1.895.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 22 de outubro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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