IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 31 de outubro de 2024 | Edição nº 1831B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4396, de 31 de outubro de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2939/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 31.382,14 (trinta e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64 e Lei nº 2939, de 14 de dezembro de 2023, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
SUPLEMENTAR
Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática
| Descrição da Despesa | Valor |
| 02.03.01 | 342 | 3.3.90.30.00 | 05 | 12 365 0009 2022 0000 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 4.853,20 |
| 02.03.01 | 343 | 4.4.90.52.00 | 05 | 12 365 0009 2022 0000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 4.853,20 |
| 02.06.02 | 279 | 3.3.90.39.00 | 01 | 27 812 0012 2052 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ 10.556,52 |
| 02.02.07 | 106 | 3.3.90.39.00 | 01 | 26 782 0008 2019 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ 11.119,22 |
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2939, de 14.12.2023.
ANULAR
Unidade |
Ficha |
Categoria Econômica |
Fonte de Recurso |
Funcional Programática
|
Descrição da Despesa |
Valor |
| 02.03.07 | 168 | 3.3.90.39.00 | 01 | 12 368 0009 2066 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ 9.706,40 |
| 02.02.02 | 41 | 3.3.90.39.00 | 01 | 04 123 0007 2009 0000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ 10.556,52 |
| 02.02.03 | 61 | 3.3.90.30.00 | 01 | 15 451 0008 2012 0000 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 11.119,22 |
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 31 de outubro de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
