IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 31 de outubro de 2024 | Edição nº 1190 | Ano VI
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 095/2024
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei Federal Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto Federal Nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), a Lei Federal Nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), a Instrução Normativa MINC Nº 08/2016 e a Instrução Normativa MINC Nº 12/2024 (ou ato normativo correspondente em vigor que regulamentem a PNCV), e;
CONSIDERANDO a documentação acostada no processo SEI nº. 3551702.402.00000678/2024-53;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Recursos da PNAB em Sertãozinho-SP, cujas atribuições devem seguir o disposto no “Edital de Chamamento Público nº 13/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura” e no “Edital de Chamamento Público nº 14/2024 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, ambos lançados pela Secretaria de Cultura e Turismo, assim como quaisquer outros editais ou formas de seleção simplificadas que vierem a ser editados e se relacionem com os recursos da PNAB.
Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento e Recursos da PNAB em Sertãozinho-SP será composta por:
I - Josias José do Nascimento – Secretário Municipal de Cultura e Turismo;
II - Marcelo Pelegrini – Diretor de Departamento de Desenvolvimento Cultural;
III - Lucas Humberto Barrionovo Feliciano – Chefe de Gabinete;
IV - Pierina Maria Soares Bergamasco – Monitora de Cultura e Turismo;
V - Jorge Brunetti Suzuki – Assessoria Técnica para a PNAB em Sertãozinho;
VI - Ana Paula da Silva – Assessoria Técnica para a PNAB em Sertãozinho.
Art. 3º - Na substituição da titularidade dos cargos do Poder Público o novo nomeado assume prontamente as funções inerentes a esta Portaria.
Art. 4º - A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo e secretariada pela Sra. Ana Paula da Silva.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 30 de outubro de 2024.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
