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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 31 de outubro de 2024 | Edição nº 1190 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 078/2024

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 430/2024-SEI, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 70,027% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, ao servidor público municipal senhor LUIS NORBERTO MELONI, matrícula nº 94301-1, ocupante do cargo efetivo de Desenhista da Secretaria Municipal de Obras e Conservação do Município do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2.024.

Sertãozinho/SP, 30 de outubro de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Setor de Benefícios e Recursos Humanos

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.