IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 01 de novembro de 2024 | Edição nº 1651 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 06/2024 - SMOU, de 30 de Outubro de 2024.
(Dispõe sobre o encerramento de Sindicância e Arquivamento dos Autos)
ANTÔNIO NIVALDO BRAMBILA, Secretário Municipal de Operações Urbanas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo da Sindicância nº 14/2024 e os documentos e diligências que a instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Sindicante, que opinou pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 14/2024 em relação aos sindicados Gilmar Divino Felipe; Jeremias Gabriel Saraiva e João Açola, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por este Secretário;
CONSIDERANDO a superveniência do trânsito em julgado da retromencionada decisão;
R E S O L V E:
I – Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 14/2024 em relação aos sindicados Gilmar Divino Felipe; Jeremias Gabriel Saraiva e João Açola.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 30 de outubro de 2024.
Antônio Nivaldo Brambila
Secretária Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
