IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 01 de novembro de 2024 | Edição nº 1122 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 215 – DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
“Constitui Comitê de Governança a que se refere o Contrato SMA/DLC n.º 064/2024 de Concessão Administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando n.º 55.099/2024 da Secretaria Municipal de Administração,
R E S O L V E:
Art. 1.º Constituir o Comitê de Governança conforme previsto nos itens 29 e 29.3 do Contrato SMA/DLC n.º 064/2024 de Concessão Administrativa encarregado de discutir e aperfeiçoar a inter-relação entre a Concessionária e o Poder Concedente no âmbito do contrato para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Araçatuba.
Art. 2.º Designar os seguintes membros para compor o referido Comitê:
I – Representantes do Poder Concedente:
a) Alice Mattos Oliveira Vieira Guerreiro, CPF n.º ***753938**;
b) Fabrício Henrique Cartarozzi, CPF n.º ***523898**.
II – Representantes da Concessionária:
a) Daniel Calefi André, CPF n.º ***949098**;
b) Karini Almeida Veloso de Santana, CPF n.º ***079908**.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de outubro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
KELLY CRISTINA TAIACOLLO
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
