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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 01 de novembro de 2024 | Edição nº 2243 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 920, de 31 de outubro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro, da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária, da Secretaria Municipal da Fazenda)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Departamento de Fiscalização Fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público municipal Lucas Zeitune de Castro, matrícula n° 17154, a partir de 04 de novembro de 2024.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.154, de 10 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.