IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 01 de novembro de 2024 | Edição nº 1779 | Ano XIX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6157
de 01 de novembro de 2024
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024
LUIS FERNANDO FOLONI, prefeito do município de Bariri, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da Lei nº 5246 de 25/08/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de
2024.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº5246, de 25 de
agosto de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades
contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 01 de novembro de 2024
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 198 12.361.0008.2022.0000 Educação Básica de Qualidade 645.156,35
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 645.156,35
REDUÇÕES
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 02 01 Serv. Administração Pública
Ficha: 60 04.122.0003.2008.0000 Infraestrutura Administrativa e Financeir -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
Ficha: 225 12.365.0008.2047.0000 Educação Básica de Qualidade -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 07 06 Serviços Esportivos e de Lazer
Ficha: 272 27.812.0014.1016.0000 Desenvolvimento e Fomento ao Esport -58.336,35
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 08 01 Serv. Ação Social
Ficha: 289 08.244.0004.2093.0000 Gestão Social Geral -180.320,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri
02 10 01 Infraestrutura Urbana
Ficha: 443 15.451.0011.1009.0000 Infraestrutura de Serviços Urbana -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 464 26.782.0012.1014.0000 Infraestrutura de Transportes -350.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -645.156,35
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
