IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 04 de novembro de 2024 | Edição nº 1671 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.057, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.813,00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e treze reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.946, de 17/10/2024, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1168 - Funcional: 04.122.0007-1.554
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 176.813,00
Total do Recurso R$ 176.813,00
Total da Suplementação R$ 176.813,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1138 - Funcional: 15.451.0058-1.706
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 176.813,00
Total da Anulação R$ 176.813,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 21 de outubro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de outubro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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