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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 1715 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.464/24 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.024

(Republicado para retificação)

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Juliana Cristina dos Santos: 05 (cinco) dias, a partir de 19/10/2024;

II- Andreza Gomes Sevilhano Lopes: 02 (dois) dias, a partir de 21/10/2024;

III- Grasiela Bertozzi: 05 (cinco) dias, a partir de 21/10/2024;

IV- José Fernando Garcia Rosa: 15 (quinze) dias, a partir de 22/10/2024;

V- Anselmo Henrique de Andrade: 02 (dois) dias, a partir de 22/10/2024;

VI- Camila Aparecida Gonçalves: 05 (cinco) dias, a partir de 22/10/2024;

VII- Cristielly Caroline Pereira Bovoni: 02 (dois) dias, a partir de 24/10/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 25 de outubro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.