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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de novembro de 2024 | Edição nº 1409 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 331, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre afastamento de servidor e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o requerimento do servidor Valdir Camilo de Azevedo, protocolado sob nº 1955/2024, que solicita seu afastamento para exercício do cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando a Lei Municipal nº 3.082, de 17 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de afastamento das funções, para cumprimento de mandato de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, do servidor VALDIR CAMILO DE AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 706.***.***-87, sem prejuízo de seus vencimentos e vale-alimentação, durante o período de 04 de novembro de 2024 a 20 de agosto de 2028.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar todas as providências necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 04 de novembro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, nada data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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