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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 04 de novembro de 2024 | Edição nº 874 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 15.095, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

RETIFICA O ARTIGO 1º DA PORTARIA N.º 15.092, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVENTOS INTEGRAIS).

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o erro material verificado após a publicação da mencionada Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º da Portaria n. 15.092, de 01 de novembro de 2024, para fazer constar que a Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição (Proventos Integrais) do servidor Carlos Antonio Garcia, Ajudante Geral, se deu de acordo com o artigo 23 da Lei Municipal n. 3.415, de 17 de janeiro de 2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 04 de novembro de 2024.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 04 de novembro de 2024.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.