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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 2046 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.819, de 04 de novembro de 2024.

Declara a aposentadoria voluntária da servidora Joana Aparecida Cunha, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Servidores da Municipalidade.

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 374/2024 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 5511/2024 da Municipalidade,

Decreta:

Art. 1º. Fica declarada para os efeitos legais, a aposentadoria voluntária da funcionária pública municipal Joana Aparecida Cunha, exercendo as funções do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, Referência “L” da Escala de Vencimentos – Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos integrais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), c.c a Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, c.c. com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.

Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, de 04 de novembro de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.