IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 04 de novembro de 2024 | Edição nº 1041 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 138, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.024.
(Concede afastamento a servidora municipal que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o pedido de requisição da servidora Sueli Rosa realizada pelo Juízo da 152ª Zona Eleitoral da Comarca de Jales, SP, através do Ofício nº 208/2024, datado de 04 de novembro de 2024, para a prestação de serviços junto àquela unidade da Zona Eleitoral, e
Considerando que o pedido se encontra fundamentado nas Leis Federais nº. 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 6.999/1982 e Resolução TSE nº 23.523/2017,
R E S O L V E :
Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO à servidora SUELI ROSA, portadora da cédula de identidade RG nº 30.256.612-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, Analista Administrativo, do quadro de pessoal desta municipalidade, estatutária, para prestar serviços junto ao Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral, Comarca de Jales, SP, a partir de 02 de dezembro de 2.024 até 02 de dezembro de 2.025, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens de seu cargo de efetivo.
Parágrafo Único. A servidora ora designada realizará trabalhos afetos as atividades do Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, postergando seus efeitos a 02 de dezembro de 2.024.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 04 de novembro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
