IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 04 de novembro de 2024 | Edição nº 1719 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.025, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
(Nomeia o Comitê Encarregado Central de Proteção de Dados Pessoais e das outras providências).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o § 1º do Artigo 12 do Decreto nº 2.930, de 24 de outubro de 2024, que institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
R E S O L V E: –
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Encarregado Central de Proteção de Dados Pessoais:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração/Gestão:
a) Titular: Alessandro Pioli Araujo de Morais, Secretário Municipal de Administração e Planejamento;
b) Suplente: Denilson Luiz de Freitas, Agente de Contratação;
II – Representantes do Departamento de Tecnologia da Informação:
a) Titular: Claudinei Ribeiro da Silva, Diretor do Departamento de Tecnologia e Informação;
b) Suplente: Marcos Roberto Moraes, Fiscal Municipal de Arrecadação;
III – Representantes da Secretaria de Controle Interno:
a) Titular: Laiane Cristina Lopes de Matos, Controladora Interna;
b) Suplente: Fernando Arthur Rezende, Diretor do Departamento da Fazenda;
IV – Representantes da Procuradoria Geral do Município:
a) Titular: Isabela Maria Lacerda, Assessora de Gabinete;
b) Suplente: Vinicius Vivo do Nascimento, Auxiliar Administrativo;
V – Representantes da Secretaria de Recursos Humanos:
a) Titular: Eliane Souza de Carvalho, Diretora do Departamento de Recursos Humanos;
b) Suplente: Luiza Mara Lopes Pereira, Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º As atribuições dos membros nomeados estão previstas no Decreto Municipal nº 2.930, de 24 de outubro de 2024.
Art. 3º Os serviços prestados pelos membros do Comitê não serão remunerados, sendo considerados relevantes serviços públicos ao município de Indiaporã.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 1º de novembro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA
– Prefeito –
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
