IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 432 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.437/2024
De 25 de outubro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 145.100,00 (cento e quarenta e cinco mil e cem reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
15.4510007.1003 – Obras e Infraestrutura |
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4.4.90.51 – Obras e Instalações | 115 | 36.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 128 | 11.000,00 |
3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 1.000,00 |
10.3020003.2016 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 175 | 28.600,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 266 | 20.500,00 |
12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 334 | 38.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 337 | 10.000,00 |
| Total | 145.100,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20 | 5.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 72 | 5.000,00 |
04.1230002.2010 – Manutenção dos Serviços do Banco do Povo Paulista |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 86 | 2.000,00 |
04.1210002.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 101 | 5.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 405 | 10.000,00 |
26.7820008.2012 – Manutenção da Infraestrutura Interna (Água, Luz e Telefone) |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 134 | 20.000,00 |
26.7820008.2013 – Reforma de Pontes |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 135 | 10.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 144 | 2.000,00 |
10.301000332015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 166 | 5.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 167 | 5.000,00 |
10.3040003.2018 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Sanitária |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 192 | 10.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 272 | 30.000,00 |
12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 282 | 36.100,00 |
| Total | 145.100,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de outubro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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