IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA
Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 133 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 155/2024 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.024
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃODA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a necessidade de alienar bens móveis inservíveis desta Prefeitura Municipal,
Considerando recomendação da Unidade de Controle Interno sobre o acumulo de bens móveis inservíveis, bem como a necessidade de aliená-los;
HUGO CESAR LOURENÇO, Prefeito Municipal de Rifaina/SP, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Artigo 1º- Constituir e nomear a Comissão de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis da Prefeitura Municipal de Rifaina para fins de alienação.
Artigo 2º - A Comissão que se refere o artigo 1º será composta dos seguintes servidores:
SÉRGIO SILVÉRIO DOS REIS
EDIVALDO BATISTA FERREIRA
LUCAS NASCIMENTO SILVA
Artigo 3º. – A Comissão terá como Presidente o Sr. SÉRGIO SILVÉRIO DOS REIS e Secretariado pelo servidor LUCAS NASCIMENTO SILVA.
Artigo 4º. – A Comissão terá como objetivo avaliar os bens municipais relacionados no anexo I desta Portaria, para fins de realização de alienação dos referidos bens por meio de licitação modalidade Leilão.
Artigo 5º - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão de Avaliação deverá apresentar ao chefe do Executivo Municipal, Laudo de Avaliação dos referidos bens.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na datada sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 30 de outubro de 2024.
HUGO CESAR LOURENÇO
PREFEITO MUNICIPAL DE RIFAINA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
