IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 1203 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 516 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre afastamento sem remuneração”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 06 de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos), “Capitulo IV das Licenças” – “Seção VI Da Licença Para Tratar de Interesses Particulares”;
CONSIDERANDO o requerimento nº 4268 de 30 de setembro de 2024.
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Pela presente portaria, afastar, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, o Sr. Ecio Luis Lemos do cargo de Braçal.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2024 e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 24 de outubro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
