IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 1203 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 519 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
“ALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 459 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o ofício nº 218/2024/CGM de 23 de outubro de 2024, no qual solicita a substituição de membro de processo administrativo disciplinar 05/2024.
RESOLVE:
Artigo 1º - O artigo 2º da Portaria nº 459 de 16 de Setembro de 2024 passa vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - Para cumprimento ao disposto nesta Portaria, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar será composta pelos membros da Controladoria do Município:
I - ISABELA GARAVINI MULATI, Servidor Público Municipal, Auxiliar de Controladoria, para exercer a função de PRESIDENTE.
II – REGINA MARIA ALMEIDA ROMEIRO, Servidor Público Municipal, Auxiliar de Controladoria, para exercer a função de MEMBRO.
III – BIANCA MOREIRA MARTINS, Servidor Público Municipal, Auxiliar de Controladoria, para exercer a função de MEMBRO.
Artigo 3º - A Comissão ora constituída, terá o prazo de 60 dias para concluir a apuração dos fatos e apresentar suas conclusões, podendo ser prorrogável por igual período em caso de necessidade justificada.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no Paço Municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 28 de outubro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
