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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 1193 | Ano VI

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 079/2024

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta nos Processos nº 371/2024-SEI e nº 363/2023, resolve:

1 - Fica concedida a revisão de regra e valores dos proventos de aposentadoria ao servidor aposentado senhor LOURIVAL FRABIO, portador do RG nº ***.273.089-* e inscrito no CPF nº ***993088**, conforme documentação acostada nos autos, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 3º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41)

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir da data do pedido administrativo do processo nº 371/2024-SEI.

Sertãozinho/SP, 31 de outubro de 2.024.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Setor de Benefícios e Recursos Humanos

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.