IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 1193 | Ano VI
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 080/2024
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018, resolve:
1 - Fica concedida a revisão do valor dos proventos de pensão por morte ao Sr.: FABIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do RG nº ***.089.203-* e inscrito no CPF nº ***367648**, em decorrência do falecimento da servidora ADELINA DE OLIVEIRA SANTOS, na proporção de 100% do valor do benefício, a partir do dia 10 de dezembro de 2017, e, em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida no processo nº 1006547-62.2021.8.26.0597
2 - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2024.
Sertãozinho/SP, 31 de outubro de 2024.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Setor de Benefícios e Recursos Humanos
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
