Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 05 de novembro de 2024 | Edição nº 1410 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.403, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre alteração de anexos do Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências. “

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos I a IV da Lei Municipal nº 3.043, de 09 de novembro de 2021, que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 05 de novembro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.