Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 06 de novembro de 2024 | Edição nº 2047 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.961, de 05 de novembro de 2024.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Autista de Taquaritinga e região, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.961/2024, de autoria do Vereador Luís Carlos Cordeiro da Silva:

Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais a Associação de Amigos do Autista de Taquaritinga e região, instalada no Município de Taquaritinga-SP e inscrita no CNPJ nº 45.736.267/0001-80.

Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a instituição não cumpra as condições estabelecidas no art. 3º da Lei Municipal nº 3.778, de 22 de outubro de 2009.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 05 de novembro de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.