IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 06 de novembro de 2024 | Edição nº 880 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 246 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo nº 5466/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e como Fiscal de Contrato a Srª Pamela Ruivo Rosa, portadora do RG nº ***.252.497-* e inscrita no CPF nº ***025888**, ocupante do cargo de Coordenação de Atenção Básica, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo nº 5466/2024, tendo como objeto: : Contratação de prestadores de serviço na área da saúde para realização de cirurgias eletivas no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 06 de novembro de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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