IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 07 de novembro de 2024 | Edição nº 1835 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4394, de 31 de outubro de 2024
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2938/2023 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 12.522,13 (doze mil, quinhentos e vinte e dois reais e treze centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2024 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.01 |
30 |
3.1.90.13.00 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Obrigações Patronais |
R$ 8.247,84 |
02.02.03 |
59 |
3.1.90.11.00 |
01 |
15.451.0008.2012.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 3.235,87 |
Total R$ 12.522,13 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 2º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.01.01 |
15 |
3.1.90.11.00 |
01 |
04.122.0005.2005.0000 |
Venc. Vantagens Fixas – P. Civil |
R$ 12.522,13 |
Total R$ 12.522,13 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 31 de outubro de 2024.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
