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IMPRENSA OFICIAL - PIRAJUÍ

Publicado em 06 de novembro de 2024 | Edição nº 1451 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 8662/2024

CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Prefeito Municipal de Pirajuí, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE

Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 01/2024, obedecida a ordem de classificação, conforme relação abaixo:

CARGO

NOME

NOTA FINALCLASSIFICAÇÃO
ADVOGADOMACIEL OLIVEIRA GONÇALVES103,501º
ADVOGADOCASSIO BIGOTTO LOPES93,502º

Art. 2º O Candidato nomeado, na forma do artigo 1º, fica desde já convocado, conforme item 13 do edital 01/2024, para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, iniciando o exercício de suas funções, desde que considerado apto no exame médico de caráter eliminatório, segundo disposto o item 13.6 do Edital nº 01/2024, cumpridas as formalidades legais e relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, por meio de declarações e documentações.

Art. 3º O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa no prazo estabelecido, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com perda dos direitos decorrentes, conforme edital 01/2024.

Parágrafo único. O candidato convocado que não tenha interesse em assumir o cargo, poderá comunicar o Município, através de termo de desistência.

Art. 4º O candidato nomeado e empossado submeter-se-á ao Regime Jurídico Único e demais Leis e regulamentos municipais em vigor no Município, inclusive quanto às atribuições e vencimentos.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pirajuí, 04 de novembro de 2024.

CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.