IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 06 de novembro de 2024 | Edição nº 1211 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.513, de 06 de Novembro de 2024.
“Dispõe sobre a criação da Comissão de Transição de Mandato no âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica. ”
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais que a lei lhe confere, DECRETA:
Artigo 1º. Fica instituída a Comissão de Transição de Mandato, com o objetivo de garantir o acompanhamento das atividades governamentais e a troca de informações necessárias para o bom andamento da administração pública, observando os princípios de continuidade, transparência e eficiência da gestão.
Artigo 2º. A Comissão de Transição terá as seguintes atribuições:
I – Colaborar com o levantamento de informações sobre os projetos, programas e ações em andamento na atual gestão;
II – Facilitar o acesso aos documentos e informações essenciais ao funcionamento da administração pública municipal;
III – Fornecer relatórios atualizados sobre o andamento orçamentário, financeiro, administrativo e jurídico;
IV – Colaborar para a transferência ordenada e eficiente dos assuntos governamentais à equipe designada pelo Prefeito eleito.
Artigo 3º. A Comissão será composta por 17 (dezessete) membros, designados da seguinte forma:
I – MEMBROS DA ATUAL GESTÃO:
Coordenador de Transição:
Elder Vignoto Miranda RG: ***.400.147-*-SSP/SP
Membros:
Vivian Ramos Rizzo RG: ***.384.150-*-SSP/SP
Karina Hellen da Silva Brito RG: ***.285.138-*-SSP/SP
Sara Jacob Veiga RG: ***.344.289-*-SSP/SP
Fabrício Gonçalves de Oliveira RG: ***.276.211-*-SSP/SP
Aparecida de Fátima Valencia Oliveira RG: ***.406.190-*-SSP/SP
Renata Vignoto Miranda Lorenzetti RG: ***.268.282-*-SSP/SP
Daniela Barbosa Cintra RG: ***.437.358-*-SSP/SP
II – MEMBROS DA NOVA GESTÃO:
Coordenador de Transição:
Vinícius Schweter RG: ***.334.881-*-SSP/SP
Membros:
Gabriel Fagá Rizzo RG: ***.769.783-*-SSP/SP
Mariana Beatriz Romualdo de Souza RG: ***.904.440-*-SSP/SP
David de Oliveira Lourenço RG: ***.565.715-*-SSP/SP
Tiago da Silva Oliveira RG: ***.691.705-*-SSP/SP
Lucinéia Correa de Albuquerque Souza RG: ***.736.678-*-SSP/SP
César Augusto Jost Ferreira Filho RG: ***.224.177-*-SSP/SP
Roberto Carrilho Alves RG: ***.651.534-*-SSP/SP
Artigo 4º. A Comissão de Transição deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar um relatório contendo o diagnóstico da situação administrativa, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos da Prefeitura, além de outros aspectos que possam ser relevantes para a continuidade da gestão.
Artigo 5º. Fica garantido à equipe de transição o acesso irrestrito às informações relativas à administração direta e indireta do Município, observada a legislação vigente.
Artigo 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em sentido contrário.
Coroados/SP, 06 de Novembro de 2024.
TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI
Prefeita Municipal
Kéren Caroline Lima e Silva Bueno
Chefe de Gabinete.
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