IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 07 de novembro de 2024 | Edição nº 881 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 5529/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Ledjane Almeida Guimarães Oliveira, portadora do RG n° ***.047.020-* e inscrita no CPF n° ***343248** ocupante do cargo de Escriturário e como Fiscal de Contrato o Sr. Clayton Borges Maciel, portador do RG n° ***.758.162-* e inscrito no CPF n° ***610628** ocupante do cargo de Engenheiro Civil, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 5529/2024, tendo como objeto: Serviço De Confecção E Instalação De Fachada Para Identificação no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 07 de Novembro de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
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