IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 07 de novembro de 2024 | Edição nº 1149 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.215/2024.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.448, de 11 de dezembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2024”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 86 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação.................................................................20.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.000
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.362.0005.2022.0002 Gestão em Ações de Educação
Ficha 151 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................2.500,00
FR/CA: 0.05.11.230.005
12.365.0005.2025.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 153 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...........................2.000,00
FR/CA: 0.05.11.213.002
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2036.0001 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 190 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação..............................................................120.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2055.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 294 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais..................................................................73.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
08.243.0007.2060.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 315 – 3.3.90.34.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos.............16.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.013
02 06 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 323 – 3.3.90.34.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos.............30.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 326 – 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação................................................................10.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 353 – 3.3.90.34.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos...............2.500,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2069.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 356 – 3.3.90.34.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos...............6.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.002
08.244.0007.2070.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 360 – 3.3.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................20.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.021
02 07 02 SETOR DE SANEAMENTO
17.512.0008.2074.0000 Gestão em Ações de Urbanismo e Serviços Municipais
Ficha 405 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo...............................................................30.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
13.392.0010.2080.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer
Ficha 431 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo...............................................................20.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
13.392.0010.2080.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer
Ficha 434 – 3.3.90.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................20.000,00
FR/CA: 0.01.00.110.000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação
Ficha 83 – 3.3.90.34.00 Outras Despesa de Pessoal Decorrentes de Contratos..............-60.000,00
FR/CA: 0.01.00.220.000
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0002 Gestão em Ações de Educação
Ficha 146 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................-4.500,00
FR/CA: 0.05.11.220.003
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.303.0006.2038.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 226 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo............................................................-176.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0007.2052.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 271 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais.................................................................-18.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
08.244.0007.2052.0003 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 279 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais.................................................................-24.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2054.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 291 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................-30.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
08.243.0007.2056.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 297 – 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais.................................................................-31.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
02 06 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 352 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo...................................................................-900,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2068.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 354 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................-1.600,00
FR/CA: 0.02.19.500.009
08.244.0007.2069.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 355 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo................................................................-2.600,00
FR/CA: 0.05.14.500.002
08.244.0007.2069.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 357 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................-3.400,00
FR/CA: 0.05.14.500.002
08.244.0007.2071.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 363 – 3.3.90.39.00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......................-20.000,00
FR/CA: 0.05.14.500.019
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 06 de novembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
