Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 1675 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.062, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.716,58 (cento e quinze mil, setecentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 24.000,00

Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 6.600,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0397 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 70,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0439 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL..........................................................R$ 562,00

Ficha: 0443 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................R$ 200,00

Ficha: 0446 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 5.460,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0528 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.754,58

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0629 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.47.00 - 01 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS................R$ 30.450,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0644 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 20.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0923 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 20.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0990 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 5.620,00

Total do Recurso.............................................................................................................R$ 115.716,58

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 115.716,58

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0291 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 5.622,10

Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 977,90

Ficha: 0302 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 24.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0390 - Funcional: 10.305.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 70,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0440 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 210,59

Ficha: 0442 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA...............R$ 1.922,00

Ficha: 0444 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 2.469,41

Ficha: 0448 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.90.40.00 - 05 – SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUNIC – P.JURÍDICA...........R$ 1.620,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0529 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 1.800,00

Ficha: 0530 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 954,58

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0628 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 30.450,00

Unidade: 02.07.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Ficha: 0640 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0924 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Ficha: 0986 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.300,00

Ficha: 0987 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.000,00

Ficha: 0989 - Funcional: 24.131.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 2.320,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 115.716,58

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 29 de outubro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de outubro de 2024.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.