IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 754 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.655, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 156.........................................R$ 700.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 178.........................................R$ 300.000,00
TOTAL.............................................R$ 1.000.000,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 173.........................................R$ 1.000.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 07 de novembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
( Publicado novamente por ter saído com incorreções, do original)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
