IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 1140A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.526
08 de Novembro de 2.024
Dá denominação de “LAURA ELIZA DE SOUZA” ao Playground localizado nas imediações do Lago Municipal Adalberto Moacir Ravazi.
O SENHOR RODRIGO RAVAZZI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
L E I:
Artigo 1º - Fica denominado em “LAURA ELIZA DE SOUZA” o Playground localizado nas imediações do Lago Municipal Adalberto Moacir Ravazi.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser devidamente inaugurado com o nome oficial por meio de uma Placa de Aço logo após conclusão do mesmo, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 08 de Novembro de 2024
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Rodrigo Ravazzi
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
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Juliana R R Jurcovich
Chefe do Setor Pessoal
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