IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 754 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.657, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 607.240,00, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.186, de 31.10.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 607.240,00 (seiscentos e sete mil e duzentos e quarenta reais), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30 Material de Consumo
Conta 689.........................................R$ 600.240,00
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conta 164.........................................R$ 4.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 403.........................................R$ 3.000,00
TOTAL.............................................R$ 607.240,00
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 690.........................................R$ 600.000,00
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conta 179.........................................R$ 240,00
33.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conta 163.........................................R$ 4.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
Conta 384.........................................R$ 1.000,00
33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
Conta 385.........................................R$ 2.000,00
TOTAL.............................................R$ 607.240,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 07 de novembro de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
