IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 1440 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 0 4 8 / 2 0 2 4
(Lei nº 3228/2024)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.358.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) |
| 1.358.000,00 | |
Anulação |
| ||
| 04 01 01 | AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MIRANDÓPOLIS | ||
| 6 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 11.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | F.R.: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 110 000 | GERAL | ||
| 7 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.347.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.: 0 04 00 | |
04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
110 000 | GERAL | ||
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação |
| ||
| 04 01 01 | AUTARQUIA – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO MIRANDÓPOLIS | ||
| 1 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | -350.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | F.R.: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 110 000 | GERAL | ||
| 2 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.347.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 110 000 | GERAL | ||
| 3 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.347.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS | F.R.: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 110 000 | GERAL | ||
| 4 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.347.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 110 000 | GERAL | ||
| 8 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.347.000,00 |
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | F.R.: 0 04 00 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 110 000 | GERAL | ||
| 11 | 17.512.0260.2092.0000 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO | 1.347.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 0 02 81 | |
| 04 | RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | ||
| 100 002 | Convênios Estaduais | ||
Anulação (-) | -1.358.000,00 |
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 05 de setembro de 2024.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO
Diretor de Gestão Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
