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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 1440 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 0 5 1 / 2 0 2 4

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 03 de setembro de 2024.

Município de Mirandópolis, 29 de setembro de 2024.

EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLÁVIO AUGUSTO ANTÔNIO

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 01ENSINO INFANTIL
Ficha: 5312.365.0150.2113.0000EDUCAÇÃO INFANTIL40.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 8112.361.0160.2108.0000ENSINO FUNDAMENTAL50.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 8212.361.0160.2108.0000ENSINO FUNDAMENTAL75.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03FUNDEB
Ficha: 8512.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL426.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 8712.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL995.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 9012.361.0160.2115.0000ENSINO FUNDAMENTAL50.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – P

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 04EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 11012.122.0170.2008.0000ASSISTENCIA EDUCACIONAL10.000,00
3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM L
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 06 01DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 14527.812.0190.2125.0000ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS1.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - P
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 09 01DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 17615.452.0200.2127.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS210.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20610.301.0210.2129.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE410.000,00
3.2.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 25110.302.0210.2187.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE48.500,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 26010.305.0210.2132.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE15.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 48710.301.0210.2204.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE400.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28108.122.0250.2180.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA20.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P
Ficha: 48508.122.0250.2173.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA5.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 02FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 30908.244.0250.2157.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA31.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 33408.244.0250.2158.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA2.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 12 01DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 36420.605.0220.2133.0000ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO1.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.789.500,00

ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 01ENSINO INFANTIL
Ficha: 5212.365.0150.2113.0000ENSINO INFANTIL-40.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 02ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6812.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-75.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 7112.361.0160.2107.0000ENSINO FUNDAMENTAL-1.421.000,00
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 8312.361.0160.2108.0000ENSINO FUNDAMENTAL-50.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 03FUNDEB
Ficha: 8912.361.0160.2115.0000ENSINO FUNDAMENTAL-50.000,00
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 03 04EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 10812.122.0170.2008.0000ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL-10.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA O

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 06 01DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 14827.812.0190.2125.0000ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURISTI-1.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 09 01DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 18715.452.02.00.2172.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS-100.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 18815.452.02.00.2172.0000SERVIÇOS MUNICIPAIS-110.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 10 01FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 23010.301.0210.2182.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE-180.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 23110.301.0210.2182.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE-92.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 23510.301.0210.2184.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE-600.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 25010.302.0210.2187.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE-48.500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 47210.305.0210.2193.0000GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE-15.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 01DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27608.122.0250.2173.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA-5.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 27708.122.0250.2173.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA-31.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 11 02FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28808.241.0250.2137.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA-20.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 35308.244.0250.2197.0000GESTÃO E APOIO A ASSISTÊNCIA-2.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
02 12 01DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 36520.605.0220.2133.0000ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO-1.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 2.789.500,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.