IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 08 de novembro de 2024 | Edição nº 1044 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 139, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.024.
(Designa servidor em substituição que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o servidor Nivaldo José de Souza, titular do cargo de Motorista, requereu licença prêmio no período de 10/09/2024 a 08/12/2024;
CONSIDERANDO que não há, no momento, servidores titulares no cargo de Motorista disponíveis para substituí-lo;
CONSIDERANDO que o servidor Rogério Vieira atende os requisitos dispostos no art. 42, Seção Única, Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, e
CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo, e, ainda, a falta de servidores no cargo de Motorista para suprir tal necessidade,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR temporariamente, Rogério Vieira, portador da cédula de identidade RG nº ***.491.425-* SSP/SP, inscrito no CPF nº ***789408**, para substituir Nivaldo José de Souza, na função de Motorista, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, Ensino Fundamental, no período de 01 de novembro de 2.024 a 08 de dezembro de 2.024.
Parágrafo Único - O servidor ora designado perceberá os vencimentos e vantagens do cargo de Motorista enquanto perdurar a substituição.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2.024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 08 de novembro de 2.024.
Roberto Carlos Visoná
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada, por afixação, conforme legislação pertinente, na data supra.
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
