IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 11 de novembro de 2024 | Edição nº 1657 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5571 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.204 DE 06/11/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), às seguintes dotações:
| 02.16.00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO | |
| 02.16.01 | DIRETORIA DE CULTURA | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 788 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 798 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.18.00 | SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO | |
| 02.18.01 | DIRETORIA DE DESENV. ECONÔMICO | |
| Despesas de Capital | ||
| Investimentos | ||
| 883 | Equipamentos e Material Permamente | 10.000,00 |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 878 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Parágrafo único. Os recursos acima mencionados , possuem a seguinte origem:
I. Emenda do Vereador Adriano Camargo Alves: R$ 40.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 06 de novembro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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